O PREFEITO DE GENERAL SAMPAIO, no Estado do Ceará, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, observadas as previsões do art. 37, inciso II da Constituição Federal do Brasil; da Emenda Constitucional nº 51/2006, da Lei Federal nº 11.350/2006, de 5 de outubro de 2006, alterada pela Lei nº 13.595 de 05 de janeiro de 2018, da Lei Municipal nº 824/2022 e das demais leis municipais e legislações pertinentes à espécie, vigentes, torna pública a abertura de inscrições do CONCURSO PÚBLICO destinado ao provimento de 05 (cinco) vagas em cargos de nível médio de escolaridade e formação de cadastro de reserva para o cargo DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ACS, para atuar na Rede Municipal de Saúde do Município de General Sampaio/CE, cujas atribuições estão previstas nesta Lei e na Lei Federal de nº 11.350 de 5 de outubro de 2006, alterada pela Lei nº 13.595 de 05 de janeiro de 2018.